Informamos que o Seminário Internacional sobre Direito Autoral, que acontecerá em Fortaleza, entre os dias 26, 27 e 28 de novembro, terá transmissão on-line pela página www.cultura.gov.br/direito_autoral.
Programa do Seminário Internacional sobre Direito Autoral
Fortaleza, 26, 27 e 28 de novembro de 2008
Realização:
Ministério da Cultura (MinC)
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Apoio:
Secretaria de Cultura/ Governo do Estado do Ceará
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Fundação Nacional de Artes (Funarte)
Dia 26/11
08h00 – 10h00 Credenciamento
10h00 – 10h50 Mesa de abertura:
Ministro de Estado da Cultura: João Luiz Silva Ferreira
Representante da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI): Alejandro Roca Campañá
Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): Francisco Simplício
Governador do Estado do Ceará: Cid Ferreira Gomes
Prefeita da Cidade de Fortaleza: Luizianne Lins
10h50 – 11h10 Cofee Break
11h10 – 12h10 Mesa 1: A Agenda para o Desenvolvimento: Perspectivas na Área Autoral
Durante muito tempo, os países desenvolvidos difundiram a idéia de que um alto nível de proteção à propriedade intelectual resultaria em mais investimentos, em inovação e maiores estímulos à criação intelectual tanto no direito autoral quanto na propriedade industrial. Porém, para os países em desenvolvimento, os fatos não confirmaram esse conceito. Poderá a Agenda para o Desenvolvimento representar um outro entendimento da propriedade intelectual, que realmente favoreça os países mais pobres?
Conferencistas:
Secretario Daniel Roberto Pinto, Chefe do Setor de Propriedade Intelectual e Inovação da Embaixada do Brasil em Washington
Jorgen Blomqvist, Diretor da Divisão da Lei de Direito Autoral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)
Mediador: Marcos Alves de Souza, Coordenador Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura do Brasil
12h10 – 12h40 Debates mesa 1
12h40 – 14h30 Almoço
14h30 – 15h40 Mesa 2: Legislação Aplicável e o Princípio da Territorialidade
O princípio da territorialidade sempre foi uma característica básica do Direito Autoral, desde os primeiros tempos da Convenção de Berna. Mas o surgimento do ambiente digital, que não comporta fronteiras nem qualquer outro tipo de controle que restrinja o seu alcance geográfico, trouxe novas incertezas e conflitos. Como oferecer segurança jurídica aos que exploram economicamente obras intelectuais nas redes digitais sem ferir a soberania dos Estados nacionais?
Conferencistas:
Geidy Lung, Jurista da Divisão de Direito de Autor da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)
Nuno Manuel da Silva Gonçalves, Diretor do Gabinete de Direito Autoral do Ministério da Cultura de Portugal
João Carlos Müller Chaves, Advogado da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Brasil
Mediador: José Carlos Costa Netto, Presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA)
15h40 – 16h30 Debates mesa 2
16h30 – 16h50 Coffee Break
16h50 – 18h00 Mesa 3: A Gestão Coletiva de Direitos Autorais: Contratos de Reciprocidade e Aspectos Concorrenciais
A submissão da atividade de gestão coletiva de direitos autorais às leis de defesa da concorrência é uma regra geral nos países que possuem uma sólida indústria de bens culturais. A formação de mercados regionais apresenta para as associações de gestão coletiva uma outra ordem de problemas, obrigando-as a rever seu modo de funcionamento. Estaremos diante de um momento de reorganização radical da forma de operação dessas associações?
Conferencistas:
Vanisa Santiago, Advogada da Vanisa Santiago Consultores Associados, Brasil
Lucie Guibault, Professora do Instituto de Informações Legislativas, Universidade de Amsterdã, Holanda
Karin Grau Kuntz, Pesquisadora do Instituto Max-Planck e do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI)
Mediador: Marcos Wachowicz, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil
18h00 – 18h30 Debates mesa 3
Dia 27/11
09h00 – 10h00 Mesa 4: A Perspectiva dos Países em Desenvolvimento: Desafios do Direito Autoral no Ambiente Digital – 1ª Parte
Relatos sobre o Sistema de Direito Autoral (cinco países convidados)
Conferencistas:
Giovanny Filipe da Costa Maiato, Diretor da Direção Nacional de Direitos de Autor e Conexos, Angola
Graciela Peiretti, Diretora Substituta da Diretoria Nacional de Direito Autoral (DNDA), Argentina
Amit Khare, representante do Secretário do Departamento de Promoção e Política Industrial do Ministério da Indústria e Comércio da Índia
Ivan Bliznets, Reitor do Instituto de Propriedade Intelectual do Estado Russo (RGIIS), Rússia
Mediador: Geidy Lung, Jurista da Divisão de Direito de Autor da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)
10h00 – 10h20 Debates mesa 4
10h20 – 10h40 Coffee Break
10h40 – 12h10 Mesa 5: Cópia Privada e Gravame: a Experiência Internacional
A instituição de um gravame pela cópia privada de obras protegidas, revertido numa remuneração compensatória para os autores, é parte de algumas legislações nacionais desde meados do século XX. Com a facilidade de reprodução que o ambiente digital proporcionou, somado à inviabilidade de se controlar o acesso às redes, esse instituto ganhou um novo destaque. Diante disso, mais do que uma escolha das legislações nacionais, seria a remuneração pela cópia privada uma necessidade? Quais os argumentos favoráveis e contrários à implementação desse mecanismo?
Conferencistas:
Tarja Koskinen Olsson, Advogada da Olsson & Koskinen Consulting, Finlândia
Marcelo DElia Branco, Coordenador do Projeto Software Livre, Brasil
Eric Baptiste, Diretor Geral da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC)
Pedro Farré López, Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, da Sociedad General de Autores y Editores (SGAE)
Mediador: Conselheiro Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores do Brasil
12h10 – 12h40 Debates mesa 5
12h40 – 14h30 Almoço
14h30 – 15h30 Mesa 6: A Perspectiva dos Países em Desenvolvimento: Desafios do Direito Autoral no Ambiente Digital – 2ª Parte
Relatos sobre o Sistema de Direito Autoral (cinco países convidados)
Conferencistas:
José Maria Barreto, Diretor da Direção e Promoção Cultural de Direito de Autor do Ministério da Cultura de Cabo Verde
Mohamed Hossam Loutfi, Professor de Direito Civil, da Universidade de Bani-Suef, Egito
Afonso Boaventura, Chefe do Departamento de Direito Autoral do Instituto Nacional do Livro e Arquivo do Ministério da Cultura, Moçambique
Stephen Dominic Mtetewaunga, Administrador de Direito Autoral da Sociedade de Direito Autoral da Tanzânia (COSOTA)
Mediador: Jorgen Blomqvist, Diretor da Divisão da Lei de Direito Autoral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)
15h30 – 15h50 Debates mesa 6
15h50 – 16h10 Coffee Break
16h10 – 17h40 Mesa 7: As Responsabilidades dos Provedores de Acesso no Ambiente Digital e a Legislação Autoral.
O ambiente digital trouxe novos agentes para o mercado de bens culturais: os provedores de acesso, de hospedagem e de conteúdo. Muitas vezes, esses agentes são facilitadores involuntários de usos não autorizados de obras protegidas. Nesse sentido, as legislações nacionais buscam adaptar-se. Deverão esses provedores ser responsabilizados solidariamente pelas utilizações não autorizados de obras intelectuais? Quais são as tendências em curso na atualidade?
Conferencistas:
Manoel Joaquim Pereira dos Santos, Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Brasil
Paulo Rosa, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos, Brasil
Daniel Seng Kiat Boon, Professor da Universidade Nacional de Cingapura
Miguel Peguera Poch, Professor da Universidade Aberta de Catalunha, Espanha
Mediador: Marcelo di Pietro Peralta, Consultor Senior do Escritório do Diretor Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
17h40 – 18h30 Debates mesa 7
Dia 28/11
09h20 – 10h30 Mesa 8: Diversidade Cultural e Direito Autoral
Enquanto os mais recentes tratados internacionais de direitos autorais (OMPI, 2006) foram recebidos com cautela, a Convenção da Diversidade Cultural (UNESCO, 2005) teve uma rápida e numerosa acolhida pelos Estados. Isso demonstrou a preocupação dos governantes com a preservação e promoção das mais diversas culturas, fato que sempre fugiu ao foco dos acordos de propriedade intelectual. Diante disso, quais as perspectivas de aplicação concreta das disposições dessa Convenção em sintonia com a proteção das obras intelectuais?
Conferencistas:
Marcos Alves de Souza, Secretário de Políticas Culturais – Interino, Brasil
Jukka Liedes, Diretor do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia
Laurence Bony, Diretora do Departamento de Relações Internacionais da Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música (SACEM), França
Mediador: Giuliana Natale, Diretora da Oficina de Enlace da Rede Internacional de Políticas Culturais (RIPC), Canadá
10h30 – 11h00 Debates mesa 8
11h10 – 11h20 Coffee Break
11h20 – 12h50 Mesa 9: A Perspectiva dos Países em Desenvolvimento: As Limitações e Exceções e o Direito de Acesso à Cultura
Relatos sobre o sistema de Direito Autoral (oito países convidados)
Conferencistas:
Keith Sendwe, Chefe de Oficina do Departamento de Indústria e Comércio Escritório de Registro de Empresas e Propriedade Intelectual (CIPRO), África do Sul
Mr. Ernesto Vila González, Director General, Centro Nacional de Derecho de Autor (CENDA), Cuba
Fayyad Alqudah, Advogado da Law, Alqudah & Associetes Firma, Amã, Jordânia
Nilka Catalina Gonzalez de Dominguez, Diretora Nacional de Direito de Autor, Ministerio da Educação, Panamá
Carlos Cesar Gonzalez Ruffinelli, Diretor Nacional de Direito de Autor, Ministério da Indústria e Comércio, Assunção, Paraguai
Rodica Pârvu, Diretora Geral do Escritório de Direitos Autorais da Romênia (ORDA), Bucareste, Romênia
Tene Reece, Controlador – Substituto, Escritório de Propriedade Intelectual, Porto da Espanha, Trinidad e Tobago
Jose Antonio Villamil Negrin, Vicepresidente, Conselho de Direitos de Autor, Montevidéo, Uruguai
Mediador: Alejandro Roca Campañá, Diretor do Escritório de Assistência Técnica e Capacitação Institucional para a América Latina e Caribe da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)
12h50 – 13h15 Debates mesa 9
13h15 – 14h30 Almoço
14h30 – 15h50 Mesa 10: A Perspectiva dos Países em Desenvolvimento: A Gestão Coletiva no Início do Século XXI
Relatos sobre o sistema de Direito Autoral (oito países convidados)
Conferencistas:
Representante da Bolívia
Representante do Equador
Carol Newman, Gerente Geral da Agência Licenciadora de Direito Autoral da Jamaica, Kingston, Jamaica
Marco Antonio Morales Montes, Diretor Jurídico do Instituto Nacional de Direito de Autor (INDA), Cidade do México, México
Ivania Carolina Cortes Castro, Diretora do Registro de Propriedade Intelectual do Ministério de Fomento, Indústria e Comércio (MIFIC), Manágua, Nicarágua
John O. Asein, Diretor do Instituto Nacional de Direito Autoral, Comissão Nigeriana de Direito Autoral (NCC), Abuja, Nigéria
Abilio Quipe Medina, Secretário Técnico da Comissão de Direito de Autor, INDECOPI, Lima, Peru
Maria Nazare Ceita, Diretora Geral de Cultura, Centro de Promoção das Artes e Espetáculos, Ministério da Educação, Cultura, Juventude e Esportes de São Tomé, São Tomé e Príncipe
Mediador: Martin Marizcurrena, Assessor Latino-Americano da International Confederation of Authors and Composers Societies (CISAC)
15h50 – 16h10 Debates mesa 10
16h10 – 16h30 Coffee Break
16h30 – 18h00 Mesa 11: Limitações e Exceções aos Direito de Autor e Direitos Conexos no Ambiente Digital
Historicamente, as limitações e exceções ao direito autoral têm cumprido a finalidade de garantir o acesso às obras intelectuais de forma a atender os interesses da sociedade. No entanto, com a chegada do ambiente digital, a tradicional interpretação restritiva das limitações vem se mostrando cada vez mais insuficiente para cumprir com esse fim. Será necessário adequar a interpretação da regra dos três passos da Convenção de Berna aos novos tempos que vivemos, de forma a não cercear os usos legítimos da sociedade?
Conferencistas:
José de Oliveira Ascensão, Professor, Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
Luis Villarroel Villalón, Assessor em Propriedade Intelectual do Escritório de Relações Internacionais do Ministério da Educação do Chile
Christophe Geiger, Professor e Diretor Geral, CEIPI, da Universidade de Strasbourg/ Pesquisador Senior do Instituto Max Planck para Propriedade Intelectual, Munique, Alemanha
Jorgen Blomqvist, Diretor da Divisão da Lei de Direito Autoral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)
Mediador: Denis Barbosa, Advogado do Denis Borges Barbosa Advogados, Brasil
18h00 – 18h30 Debates mesa 11
18h30 – 19h00 Mesa de encerramento
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Publicado por CGDA
