Conselho de Cultura terá suporte técnico da OAB para reformular Lei de Incentivo
A última reunião do Conselho Municipal de Cultura realizada na última quarta-feira (dia 2), na Casa Hoffmann, tratou sobre dois importantes assuntos, ao definir encaminhamentos para a Conferência Extraordinária, a ser realizada em Agosto de 2014 e para a alteração da Lei de Incentivo à Cultura de Curitiba. O próximo encontro está marcado para o dia 22, às 19 horas, na sede do Centro Paranaense Feminino de Cultura.
A reunião contou, pela primeira vez, com a assessoria técnica da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Assuntos Culturais. Os advogados irão acompanhar as reuniões do Conselho e ajudar nos trabalhos relacionados à Lei de Incentivo à Cultura. Na reunião, os membros do Conselho já aceitaram, por unanimidade, a integração da OAB para a abordagem jurídica desse processo.
De acordo com Luiz Gustavo Vardânega Vidal, presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná, esse processo não é simples. “Mas temos condições de fazer um acompanhamento e prestar orientação, dando os contornos legais às propostas que serão apresentadas”, afirmou.
“Mesmo atuando como ouvinte, acho esse convite extremamente salutar. A OAB, figurando como um terceiro entre o poder público e a classe artística, tem condições de apresentar uma visão desprendida de interesses, o que garante que os objetivos sejam alcançados. Temos o preparo jurídico para tratar dessa questão e podemos dar a nossa contribuição para que a nova lei seja boa para todos”, completou Vidal.
Próximo encontro – A ideia é que na próxima reunião já sejam referendados os nomes que irão compor a comissão que trabalhará no texto da nova Lei. O grupo será composto por 12 membros, sendo seis governamentais e a outra metade representando a sociedade civil.
De acordo com o conselheiro titular e assessor de Relações Institucionais da Fundação Cultural de Curitiba, Elton Barz, a intenção é de que o Conselho feche o novo texto antes do final do ano, para em seguida passar por consulta e audiência pública, e no fim seguir para votação na Câmara Municipal. “A ideia central é de que haja um canal aberto ao debate com a sociedade”, ressaltou.
Outra parte da reunião foi dedicada a encaminhamentos para a Conferência Extraordinária que deve acontecer em agosto do ano que vem. Os trabalhos já iniciam em novembro com a consolidação dos fóruns setoriais, que representam as linguagens, e os regionais, que vêm das 10 administrações. Três seminários ainda devem ser realizados até agosto. “A Conferência será importante porque vai colaborar para o Plano Municipal de Cultura, para a constituição do Sistema Municipal de Cultura e para atualizar os instrumentos de incentivo”, esclarece Barz.
Fonte: Coordenação de Comunicação Social da FCC.
