Estatuto dos Museus é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto de Lei da Comissão de Educação e Cultura que estabelece o Estatuto dos Museus. O projeto prevê regras de conservação, restauração, segurança dos bens artísticos e penalidades como perda de incentivos fiscais por cinco anos aos que não tomarem as medidas necessárias à preservação. Também cria um sistema brasileiro de museus e define ações de pesquisa e educação com os acervos dos museus brasileiros. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
A iniciativa de solicitar inclusão na pauta de votação foi do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), que discutiu o assunto em várias audiências com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
Sem dúvida será um documento da maior relevância não só para os museus brasileiros, mas para todos aqueles que em qualquer parte do mundo procuram no seu dia-a-dia dar aos museus o seu devido valor, destacou o deputado.
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Postado by Vidal
