O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (14/10), o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores das empresas que declaram imposto de renda com base no lucro real. Essas empresas poderão aderir ao Vale-Cultura e disponibilizar até R$ 50,00 por funcionário, ao mês, com direito a deduzir até 1% do Imposto de Renda devido. O vale mensal de R$ 50 poderá ser usado para adquirir serviços ou produtos culturais como ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs, DVDs, etc.
Duas emendas foram incluídas no texto. Uma delas é do líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que concede, com recursos do Tesouro Nacional, um vale de R$ 30 aos aposentados que recebam até cinco salários mínimos. A proposta teve parecer contrário do relator da Comissão de Finanças e Tributação, Ricardo Barros (PP-PR), por considerar que não há previsão de fonte de recursos para essa nova despesa.
A outra emenda aprovada permite que Estados, Distrito Federal e municípios concedam o Vale-Cultura nos termos de leis específicas de cada um deles.
Após a votação o projeto segue para o Senado Federal.
Publicado dia 15 de out de 2009
Felipe Carvalho
